TRINTA ANOS DE POLÍTICA MONETARIA DO BRASIL

Fato um: pode-se encontrar no site do Banco Central do Brasil que, nos últimos 30 anos da história brasileira (1980-2009), o governo federal gastou 4,8 trilhões de reais, em valores de 2009, pagando os juros da dívida que ele fez para essa finalidade. Para pagar esses juros, ele disse para todo mundo que era necessário fazer o tal de superávit primário, ou seja, aumentar os impostos e cortar os gastos com serviços públicos essenciais, como os postos de saúde, as escolas, as estradas, etc., e ainda privatizou empresas de energia elétrica, de telecomunicações e de manutenção das estradas. Nesses 30 anos, esse sacrifício da sociedade rendeu ao governo federal apenas 700 bilhões (0,7 trilhões) de reais. Conclusão: faltaram 4,1 trilhões para pagar os juros. A principal razão alegada para tanto gasto com juros é que os economistas dizem que o governo federal tem de fazer política monetária para combater à inflação, ou seja, tem de tomar dinheiro emprestado e não usar esse dinheiro para nada, tem de deixar esse dinheiro parado na conta dele no banco.

Fato dois: gastou, pagou. Se não pagou, não gastou, não levou. Qualquer gasto é sempre pago. Quando uma pessoa gasta, outra pessoa sempre recebe dinheiro, não existe como gastar sem pagar. Não é possível uma pessoa gastar sem que outra pessoa receba dinheiro. Em todo gasto alguém entrega dinheiro, seja quem gastou seja o banco que financiou. Gasto e dinheiro são as duas faces da mesma coisa, não existe gasto sem dinheiro. Nesses 30 anos o governo federal gastou, além do que arrecadou em impostos, 4,1 trilhões de reais pagando juros. Pergunta: de onde veio o dinheiro que o governo federal pegou para pagar os 4,1 trilhões de juros?

Resposta ingênua: como o governo federal não pode emitir dinheiro, ele faz mais empréstimos nos bancos e, para isso, ele imprime, ele cria, ele emite, um papel chamado de títulos do Tesouro Nacional. Os bancos então compram esses título e, portanto, entregam dinheiro para o governo federal. Quem fala isso acredita ingenuamente que os bancos são bonzinhos e sempre emprestam mais dinheiro para o governo federal sem jamais exigir o pagamento da dívida anterior e nem os juros dos empréstimos que eles fizeram para o governo federal.

Resposta correta: o dinheiro que o governo federal pegou para pagar os 4,1 trilhões de juros veio do Banco Central do Brasil, uma autarquia do governo federal. Como isso é possível, como isso acontece? Simples: o Banco Central do Brasil, uma autarquia do governo federal, troca os títulos do Tesouro Nacional por dinheiro a qualquer momento que os bancos quiserem.

Outra pergunta: de onde o Banco Central do Brasil tirou esse dinheiro? Resposta correta mas não muito óbvia para a maioria das pessoas: de lugar algum, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a principal função do Banco Central do Brasil é exatamente a de criar dinheiro do nada, emitir dinheiro, seja o dinheiro papel seja, principalmente, o dinheiro eletrônico. Parece fantasia, mas o Banco Central do Brasil tem uma autêntica árvore de dinheiro. Aliás, ele é a própria árvore de dinheiro. Mas, ele só toma a iniciativa de imprimir dinheiro se for para trocar pelos títulos do Tesouro Nacional, assim pagando os juros para quem emprestou dinheiro para o governo federal.

Conclusão inicial: como você percebe, o governo federal (no caso, o Tesouro Nacional emitindo um papel eletrônico chamado título do Tesouro Nacional) gastou 4,8 trilhões de reais com juros de sua dívida, mas conseguiu poupar apenas 0,7 trilhões para pagar esse gasto. Por outro lado, o mesmo governo federal (no caso, o Banco Central do Brasil ao trocar o título da dívida pública emitido pelo Tesouro Nacional) emitiu 4,1 trilhões de reais em dinheiro eletrônico para pagar juros da dívida feita em nome de um esquema chamado de política monetária de combate à inflação. Esse esquema lucrativo beneficia alguns poucos brasileiros e estrangeiros e penaliza toda a sociedade brasileira.

Tirando os parênteses que atrapalham a frase anterior, a história fica: o governo federal gastou 4,8 trilhões de reais com juros e, para pagar essa conta, tirou 0,7 trilhões do contribuinte de impostos e emitiu 4,1 trilhões de reais em dinheiro. Como você percebe e os economistas não sabem e não querem ver, o Banco Central do Brasil tem meios práticos e poder político para emitir dinheiro e pagar gastos do governo federal – e tem feito isso sistematicamente e em alta escala.

Conclusão conseqüente: dado que sociedade, ao aprovar a constituição autorizou o governo federal a emitir dinheiro, não tem sentido, lógico, econômico ou social, o governo federal tomar dinheiro emprestado. Por isso, enganam-se e enganam a sociedade os economistas que recomendam ao governo federal, em nome de um suposto combate à inflação, tomar dinheiro emprestado para não aplicar em nada e emitir dinheiro para pagar juros. Obviamente, emitir dinheiro sem lastro na produção é uma causa e nunca um meio de se combater a inflação. Esses economistas estão obrigando o governo federal a gastar sistematicamente mais do que arrecada e, portanto, contrariando a lógica simples da economia e agredindo a ética da profissão.

Fato três: nos últimos 30 anos a dívida pública federal, em valores de 2009, passou de 80 bilhões de reais para 1400 bilhões. A dívida do governo federal só não é maior porque no meio do caminho o governo federal deu vários calotes, como os Planos Cruzado, Collor e Real. Com uma taxa de juros de 10,75% ao ano atualmente, os juros dessa dívida de 1400 bilhões serão de 150 bilhões anuais, praticamente na média desses tristes 30 anos da história brasileira. Esses 150 bilhões de reais serão pagos, em parte, com o corte de gastos em serviços públicos essenciais, digamos 75 bilhões de reais, que significarão menos dinheiro e mais miséria para o comum dos mortais. A outra parte que falta, 75 bilhões de reais, será paga com dinheiro novo emitido pelo Banco Central do Brasil e doado a umas poucas pessoas. Essas pessoas privilegiadas que nada fizeram para receber essa renda terão assim ainda mais dinheiro para emprestar para o governo federal e então receber cada vez mais renda e inflacionar os preços pagos pelos menos afortunados.

Conclusão final: além de uma boa teoria econômica, trinta anos de banho de realidade bastam para mostrar que, enquanto os economistas autistas e a sociedade mal informada acreditarem que política monetária é alguma coisa séria, alguns espertos ficarão cada vez mais ricos. Mas, em compensação, tanto a dívida pública quanto o gasto com juros, a emissão de dinheiro sem lastro na produção, os preços de tudo e a miséria dos excluídos continuarão crescendo, de crise em crise, em direção ao infinito. A saída desse esquema perverso existe, é uma saída democrática que depende apenas do Congresso Nacional e pode ser encontrada, junto com muito mais informações técnicas e políticas, no livro "Economia, Dinheiro e Poder Político".

Gerson Lima, 24 de julho de 2010.